Normais gerais de convivência da EJA
Direitos dos alunos da EJA
1.1 Receber educação em uma escola limpa e segura. Alunos co deficiência que requeiram atenção especial, tem direito a educação na forma adequada às suas necessidades e igualmente gratuita;
1.2 Usufruir de ambiente de aprendizagem apropriado e incentivador, livre de discriminação constrangimentos ou intolerância;
1.3 Receber atenção e respeito de colegas, professores, funcionários e colaboradores da escola independentemente de idade, sexo, raça, cor, credo, religião, origem social, nacionalidade, deficiências, estado civil, orientação sexual ou crenças políticas;
1.4 Receber informações sobre aulas, programas disponíveis na escola e oportunidades de participar em projetos especiais;
1.5 Ter um portfólio e atividades que expressem seu percurso escolar contendo suas avaliações e auto avaliação demais informações sobre seu progresso educativo, bem como participar de avaliações periódicas , de maneira informal ou por instrumentos oficiais de avaliação de rendimento;
1.6 Ser notificado, com a devida antecedência, sobre a possibilidade de ser encaminhado para programa de recuperação, em razão do aproveitamento escolar;
1.7 Ser notificado sobre a possibilidade de recorrer em caso de reprovação escolar;
1.8 Ser notificado do seu numero de faltas em tempo hábil para reposição;
1.9 Ter garantida a confiabilidade das informações de caráter pessoal ou acadêmicas registradas e armazenadas pelo sistema escolar, salvo em casos de risco ao ambiente escolar ou em atendimento a requerimento de órgãos oficiais competentes;
1.10 Organizar, promover e participar de grêmio estudantil o entidades similar de sua escola;
1.11 Receber atendimento pedagógico especializado quando aluno com NEE e as devidas adaptações curriculares, de material pedagógico e espaço físico que forem necessários
1.12 Ser informado pela direção sobre as condutas consideradas apropriadas e quais as que podem resultar em sanções disciplinares, para que tome ciência das possíveis conseqüências de suas atitudes em seu rendimento escolar e no exercício dos direitos previstos nos regulamentos escolares;
1.13 Ser informado sobre procedimentos para recorrer de decisões administrativas da direção da escola sobre seus direitos e responsabilidades em conformidade com o estabelecimento neste documento e com a legislação pertinente;
1.14 Estar acompanhado por seus pais ou responsáveis , quando menor, reuniões e audiências que tratem de seus interesses quanto a desempenho escolar ou em procedimentos administrativos que possam resultar em sua transferência compulsória da escola;
1.15 Direito a flexibilidade de horários mediante documento de trabalho que comprovem a necessidade;
1.16 Solicitar por escrito em impresso próprio e receber documentação escolar solicitada em prazo Maximo de 30 (trinta) dias uteis;
1.17 Discutir e propor soluções para problemas enfrentados na escola, solicitando a intervenção da direção e SE quando necessário;
1.18 Receber uma refeição de qualidade;
1.19 Saída antecipada mediante justificativa e autorização da direção da escola;
1.20 Participar do conselho de escola e da elaboração do PPP;
1.21 Participar da elaboração das normas especifica de convivência da EJA;
Deveres e responsabilidades dos alunos da EJA
1.1 Frequentar a escola regular e pontualmente, realizando os esforços necessários para progredir nas diversas áreas de sua educação;
1.2 Estar preparando para as aulas e manter adequadamente livros e demais materiais escolares de uso pessoal e comum coletivo;
1.3 Observar as disposições vigentes sobre a entrada e saída e uso das classes e demais dependências da escola;
1.4 Ser respeitoso e cortes para com os cócegas, diretores, professores, funcionários e colaboradores da escola , independentemente de idade , sexo, raça, cor, credo, religião, origem social, nacionalidade, condição física, ou emocional, deficiência, estado civil, orientação sexual ou crença religiosa;
1.5 Contribuir para a criação e manutenção de um ambiente de aprendizado colaborativo e seguro que garanta o direito de todos os alunos de estudar e aprender;
1.6 Abster-se de condutas que neguem, ameacem ou de alguma forma interfiram negativamente no livre exercício dos direitos dos membros da comunidade escolar;
1.7 Respeitar e cuidar dos prédios, equipamentos e símbolos escolares, ajudando a preservá-los e respeitando a propriedade alheia pública ou privada;
1.8 Compartilhar com a direção da escola informações sobre questões que possam colocar em risco a saúde, a segurança, e o bem estar da comunidade escolar;
1.9 Utilizar meios pacíficos na resolução de conflitos;
1.10 Reunir-se sempre de maneira pacífica e respeitando a decisão dos alunos que não desejem participar da reunião;
1.11 Manter o ambiente escolar livre de bebidas alcoólicas, drogas licitas e ilícitas, substancias toxicas e armas;
1.12 Manter, quando menor , pais ou responsáveis legais informados sobre os assuntos escolares, sobretudo sobre o progresso nos estudos, os eventos sociais e educativos previstos ou em andamento, e assegurar que recebam as comunicações a eles encaminhadas pela direção escolar, devolvendo-as à direção em tempo hábil e com a devida ciência , sempre que for o caso ;
1.13 Justificar por escrito e entregar atestados a direção escolar, imediatamente;
1.14 Responder e assumir as responsabilidades de seus atos e comportamentos;
1.15 “Respeitar e cumprir a lei nº 13.541 de 07/08/2009-PROIBIDO FUMAR”;
1.16 Vestir-se de forma adequada ao ambiente escolar;
1.17 Respeitar os horários de aulas, intervalos e de funcionamento da unidade escolar;
1.18 Permanecer na sala de aula na troca de professores;
1.19 Manter aparelhos celulares ligado na função “ vibrar” e atender fora de sala de aula em casos de necessidade excepcional eventualmente , informando ao professor;
